Toda empresa privada, independente de seu porte ou do setor em que atua, existe para ocupar um espaço no mercado e visa maximizar seus lucros, a partir de uma gestão eficiente do negócio. Uma das ferramentas mais importantes para que as empresas atinjam este objetivo e mantenham-se competitivas é o Planejamento Tributário.
A legislação tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo e vem passando por muitas transformações nas últimas décadas. Além disso, o Brasil possui uma grande variedade de tributos e ocupa a 15a posição entre os 30 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que mais cobram impostos, conforme revelou um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) em 2020. Estes fatores se aliam, exigindo dos empresários e dos profissionais de contabilidade uma atualização e análise constantes dos enquadramentos e tributos aplicáveis ao negócio, seus produtos e serviços.
Minimizar custos, estar em conformidade com as leis vigentes e pagar a menor carga tributária possível parecem medidas óbvias, mas, no entanto, não são caminhos assim tão fáceis de percorrer no dia a dia de uma empresa, em especial aquelas que optam pelo regime de Lucro Real.
Antes de avançarmos, vamos lembrar a diferença entre os regimes de enquadramento Lucro Presumido e Lucro Real:
No regime de Lucro Presumido, o valor a ser tributado é determinado com base na receita bruta, sob a qual se aplicam alíquotas variáveis em função da atividade geradora da receita da empresa. Se enquadram nesse regime as pessoas jurídicas cuja receita bruta total no ano calendário anterior tenha sido inferior a R$78.000.000,00, desde que elas não pertençam a categorias que são enquadradas obrigatoriamente no regime de Lucro Real. Resumidamente, o Lucro Presumido é uma projeção do lucro da empresa pelo Fisco, a partir de informações do seu faturamento no período anterior.
Já no regime de Lucro Real, o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), é realizado com base no lucro efetivo da empresa, após este ser ajustado por adições e/ou exclusões de despesas geradas num período de apuração que pode ser trimestral ou anual. São obrigadas a optar pelo Lucro Real empresas que tenham receita total no ano-calendário anterior superior a R$78.000.000,00 e também algumas categorias de atividade, como instituições financeiras, cooperativas de crédito, factoring, entidades de previdência aberta, sociedades de crédito imobiliário, aquelas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior, dentre outras.
O que nem todo mundo sabe é que, excluindo-se os negócios enquadrados no regime Simples Nacional, todas as empresas com faturamento inferior a R$78.000.000,00 podem optar pelo regime tributário de Lucro Real. Este é um modelo mais rigoroso e complexo no que diz respeito às rotinas contábeis e tributárias. Por outro lado, se houver um bom planejamento e uma boa gestão tributária, o Lucro Real é o regime onde a empresa consegue uma tributação mais justa, podendo realizar compensação de prejuízos fiscais e também aproveitar créditos do PIS (Programa de Integração Social) e do Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) que incidem sobre esse regime.
Optantes pelo Lucro Real ficam também desobrigados do pagamento de tributos, em caso de prejuízo fiscal.
Pensando na autonomia que esse regime outorga aos empresários, podemos dizer que o Lucro Real é a melhor opção para empresas organizadas e bem assessoradas, possibilitando, a partir do Planejamento Tributário, reduzir em montantes significativos a carga tributária do negócio.
Um Planejamento Tributário eficiente é feito de forma preventiva, antes das ações administrativas serem efetivadas. É nesse momento que são analisados todos os atos da empresa, seus efeitos jurídicos e suas alternativas legais, sempre com foco na licitude das escolhas e nos melhores resultados para a empresa.
Se sua empresa quer crescer e tornar-se mais competitiva, pagando a menor carga tributária possível, mantendo-se em conformidade com as leis vigentes, você pode contar com a experiência e expertise da Eficaz Gestão Tributária para realizar o Planejamento Tributário de seu negócio e contribuir para a gestão eficiente e o compliance que o mercado exige.
